Projeto aprovado ainda depende de sanção do prefeito para entrar em vigor.
A Câmara Municipal de Sapucaia aprovou nesta segunda-feira (08) Projeto de Lei n° 046/2014, de autoria do vereador Chiquinho (PMDB), que altera a Lei Municipal n° 1.457/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia) e garante o reajuste anual dos valores das diárias para os servidores municipais que se desloquem em serviço para municípios distantes e façam jus ao benefício.
Com a lei aprovada, o principal benefício trazido para os servidores que atualmente recebem diárias pela prefeitura de R$40,00 (quarenta reais) e pela Câmara de R$35,00 (trinta e cinco reais), foi a fixação de uma data base nos meses de julho que obriga o prefeito municipal a reajustar os valores pagos pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
Segundo Chiquinho, autor do projeto, desta forma os servidores públicos municipais não sofrerão com as enormes defasagens trazidas pela inflação acumulada anualmente.
“Esta medida, é interesse público, e não poderia deixar de ser acolhida pela Câmara, considerando que a administração necessita aperfeiçoar a legislação existente no âmbito municipal e garantir, aos servidores que se deslocam a serviço, uma diária digna e mais justa” – disse Chiquinho.
Fonte: Câmara de Sapucaia
