O secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, Danilo Vieira Junior, participou, na manhã desta sexta-feira
(09), como presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba do Sul (Ceivap), da entrega de planos municipais de saneamento básico
para 24 municípios da Zona da Mata mineira. De acordo com a Lei Federal
11.445/2007, todos os municípios devem ter seus planos prontos até 2014, do
contrário, não poderão mais ter acesso a recursos da União. O evento foi
realizado no Premier Parc Hotel, em Juiz de Fora.
Segundo o secretário adjunto, 156 municípios mineiros estão localizados
na Zona da Mata, sendo que 88 integram a bacia do rio Paraíba do Sul junto a
outras cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. “Desses 88 municípios, muitos
ainda não tinham seus planos e, com recursos do Ceivap oriundos da cobrança
pelo uso da água, foi possível financiar a elaboração desses trabalhos, que são
projetos executivos nos quais consta aquilo que cada administração municipal
pretende fazer na área de saneamento”, ressaltou Vieira Junior. Dentre as ações
previstas estão infraestrutura e instalações de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem
de águas pluviais urbanas.
O próximo passo, ainda de acordo com o secretário adjunto, é implementar
os planos. Para isso, os municípios deverão buscar recursos, seja junto aos
Governos Federal e Estadual ou por meio de Parcerias Público Privadas (PPP). “O
importante é que o saneamento seja tratado como prioridade pelas administrações
municipais”, afirmou. Ele lembrou que para os demais municípios mineiros que
compõem a bacia, 41 planos estão sendo elaborados e os 23 municípios restantes
poderão pleitear no próximo edital que será lançado em setembro deste ano.
No último mês, durante a 100ª reunião da Unidade Regional Colegiada da
Zona da Mata (URC ZM) Vieira Junior apresentou um diagnóstico ambiental da
região e destacou o saneamento básico como um dos principais problemas. “Na
Zona da Mata, apenas 8% da população é atendida por rede de tratamento de
esgoto, percentual menor do que a média do Estado. Precisamos mudar esse
cenário para que a região tenha melhor qualidade ambiental. E saneamento básico
é uma pauta muito importante que envolve, além do meio ambiente, questões
sociais e de saúde pública”, destacou.
Os municípios contemplados são Antônio Prado de Minas, Aracitaba,
Argirita, Chácara, Coronel Pacheco, Estrela Dalva, Fervedouro, Guidoval, Lima
Duarte, Mar de Espanha, Mercês, Pequeri, Piau, Rochedo de Minas, Rosário da
Limeira, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do Tugúrio, Santana de
Cataguases, Santana do Deserto, São Francisco do Glória, São Sebastião da
Vargem Alegre, Senador Cortes, Silverânia e Volta Grande.
Fonte: Governo de Minas
Crédito foto: Arquivo Copasa
Legenda: Estações de
Tratamento de Esgosto são fundamentais para qualidade ambiental dos municípios
