* Governo de Minas propõe remuneração unificada para professores e paga acima do piso salarial.
Proposta consolida aplicação do piso nacional da educação e assegura ganhos reais para profissionais, de acordo com tempo de serviço e nível de escolaridade
O Governo de Minas encaminha à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (22/11), nova proposta com diversas melhorias para a remuneração e para a carreira dos profissionais da Educação. As mudanças garantem que todos os professores e especialistas da Educação ganharão acima de R$ 1.122,00, para uma jornada de 24 horas semanais, ou seja, 57% proporcionalmente a mais do que o piso estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Os professores e especialistas da Educação com licenciatura ganharão pelo menos R$ 1.320,00, ou 85% proporcionalmente a mais do que o piso nacional.
A nova proposta significará um impacto de R$ 2,1 bilhões na folha de pagamentos dos servidores da Educação. Além disso, a partir de 2012 começará a implantação do sistema de 1/3 da jornada semanal dos professores dedicada à atividades extraclasse.
“Essa proposta demonstra, mais uma vez, a disposição do Governo de Minas para encontrar formas de valorizar e melhorar a remuneração e a carreira dos profissionais da educação. Além disso, reafirma o compromisso com a qualidade da Educação no Estado e o respeito aos alunos, aos pais, aos professores e a toda a comunidade escolar”, afirma o Governador Antonio Anastasia.
Conheça abaixo os detalhes da nova proposta que o Governo enviará à Assembleia Legislativa:
Como é hoje
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Como fica
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Benefícios para os profissionais da Educação com a unificação da remuneração
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Modelo antigo de remuneração, com mais de 20 gratificações diferentes, algumas desiguais para servidores de mesma função e muitas delas perdidas no momento da aposentadoria, ou nos casos de licença médica e licença maternidade, como é o caso do “pó de giz”.
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Extinção do modelo antigo de remuneração e implantação do modelo unificado de remuneração, válido para todos os profissionais da Educação.
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Servidor não perde remuneração quando se aposenta.
Tempo de serviço não é perdido na mudança de modelo de remuneração.
O modelo unificado de remuneração garantirá os biênios, quinquênios e outras vantagens pessoais para recalcular o posicionamento do servidor.
A nova tabela de vencimentos prevê progressões e promoções que valorizam o tempo de serviço, a escolaridade e o resultado da avaliação de desempenho.
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Cerca de 30% dos profissionais da educação, por opção própria, estão enquadrados no modelo antigo de remuneração.
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Remuneração inicial de R$ 1.320,00 para os professores
Esse piso já é pago aos professores e especialistas que optaram pelo modelo de remuneração unificado.
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Esse valor inicial é 85% superior ao piso salarial definido na lei.
Os professores poderão receber, quando beneficiados por uma progressão, aumento de 2,5% a cada dois anos e de 10% a cada novo título, calculado a cada cinco anos.
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¼ da carga horária destinada a atividades extraclasse.
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1/3 da carga horária destinada a atividades extraclasse.
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Maior disponibilidade de tempo para preparar as aulas, atender alunos e corrigir trabalhos escolares.
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A proposta do Governo de Minas prevê a criação de uma tabela de transição com aplicação proporcional do piso nacional no vencimento básico, levando em consideração os mesmos interstícios vigentes na tabela do subsídio (10% na vertical/escolaridade e 2,5% na horizontal/tempo de serviço).
As vantagens pessoais de professores e especialistas da Educação -- como quinquênios e biênios -- serão calculadas com base na tabela de transição e, imediatamente, incorporadas à remuneração única. Todos os servidores serão posicionados na tabela unificada. Os aumentos serão escalonados, em percentuais anuais, até 2015, observada a situação individual de cada servidor.
Valorização do professor
Nos últimos anos, o Governo de Minas adotou medidas que valorizaram os professores e profissionais da Educação. O quadro abaixo, que detalha os gastos com pessoal da Educação, ilustra esse esforço:
2003
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R$ 3,3 bilhões
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2010
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R$ 6,2 bilhões
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Crescimento da folha no período 2003/2010 – 90,5%
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Inflação no período 2003/2010 – 56,68%
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2011
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R$ 7,7 bilhões
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Crescimento da folha no período 2003/2011 – 134%
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Inflação no período 2003/2011* – 66,83%
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2012
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R$ 8,5 bilhões
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Crescimento da folha no período 2003/2012 – 166%
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Inflação no período 2003/2012* – 73%
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*Inflação estimada.
A nova proposta do Governo de Minas é mais um passo na valorização do trabalho dos profissionais da Educação. O impacto financeiro, até 2015, na folha de pagamentos do Estado será de R$ 9,8 bilhões, considerando os aumentos escalonados ano a ano. Isso significa um aumento de 58% da folha em relação a dezembro de 2010 e de quase 200% em relação a 2003. É o máximo que o Governo pode autorizar, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal e as disponibilidades orçamentárias do Tesouro Estadual.
Fonte: Agência Minas
