As mensagens de nº 06 e
010/2013 enviadas à Câmara de Sapucaia pelo prefeito Anderson Zanon e as
recentes informações do atual Presidente da Casa de Leis do município
divulgadas pela imprensa regional, comprovam que o IAPSS – Instituto de
Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia, pode
ter um rombo que ultrapasse R$1,5 milhão.
As dívidas deixadas pelo
ex-presidente da Câmara, José Carlos da Rocha Souza e pelo prefeito reeleito
Anderson Zanon, podem levar o Ministério Público a promover ações que
resultariam em sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação
específica que resultariam em pagamento de multas, reprovação de contas e até a
inelegibilidade por oito anos.
A Câmara Municipal irá
apreciar as mensagens enviadas pelo chefe do executivo em regime de urgência,
porém um dos vereadores já adiantou que é preciso muita cautela para votar este
projeto de lei.
Chiquinho (PMDB) falou com
exclusividade à equipe de reportagem do Jornal Folha Popular que será uma
votação difícil para o novo legislativo, até porque o prefeito ou mesmo o
presidente do IAPSS, Evandro Antônio até o momento, não informaram sequer os
valores dos débitos da prefeitura para com o regime de Previdência municipal.
Outro problema abordado
pelo vereador peemedebista se refere à falta de repasse das contribuições
previdenciárias patronais, que segundo entendimento do judiciário e de vários
tribunais ensejam na reprovação de contas do prefeito e também da Câmara
referentes ao exercício 2012.
De acordo com a mensagem
nº 006/2013 as contribuições devidas pela prefeitura ao IAPSS, são referentes
aos meses de julho a outubro e o parcelamento seria realizado m 240 prestações,
ou seja, 20 anos. Para apuração do montante devido os valores originais seriam
atualizados pelo IPCA, acrescidos de juros de 6% ao ano.
Já na mensagem nº 010/2013
as contribuições devidas pela prefeitura são referentes aos meses de novembro,
dezembro e décimo terceiro salário e o parcelamento seria realizado em 60
prestações, ou seja, 5 anos. Para apuração do montante devido os valores
originais também seriam atualizados pelo IPCA, acrescidos de juros de 6% ao
ano.
O IPCA é o índice oficial
do Governo Federal que a partir de janeiro de 2012 passou a servir para medir
produtos e serviços nos orçamentos das famílias como: Alimentação e bebidas,
transporte, habitação, saúde e cuidados pessoais, nada tendo a ver com regimes
de previdência, o que poderiam representar perdas ainda maiores para o
Instituto e consequentemente aos servidores.
Fonte: Folha Popular
Câmara com dívida de R$
400 mil.
Especulações à parte, o
atual presidente da Câmara, Cleber Casadio, divulgou nota à imprensa da região,
informando que ao assumir o cargo encontrou a Casa de Leis com uma dívida de
aproximadamente R$ 400 mil, além do fechamento contábil e financeiro da última
gestão não efetuados.
De acordo com Casadio o
fato já teria sido comunicado ao Ministério Público, bem como ao Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que deveria proceder “tomada de
contas especial” e analisar os processos de pagamento de fornecedores e
prestadores de serviços no biênio 2011/2012.
Segundo Casadio, dentre as
dívidas da Câmara, estão incluídos descontos previdenciários realizados de
servidores e não repassados ao IAPSS, repasse previdenciários patronais não
realizados, empréstimos consignados, planos de saúde, dentre outros.
Fonte: Folha Popular
