Na reunião ordinária
realizada nesta semana em sua sede, a Câmara de Vereadores de Além Paraíba
ouviu membros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Fundo de
Previdências dos Servidores, incluindo seu gestor, Luís Tadeu Coutinho Soares.
Os representantes do RPPS foram convocados pela Câmara através de requerimento
do vereador Gelson Luís de Moura (Bi) aprovado por unanimidade pelo plenário.
Ao ser inquirido pelos vereadores, o gestor do fundo não apresentou
justificativas convincentes sobre as razões que levaram a prefeitura a não
realizar os depósitos devidos na conta do RPPS desde setembro do ano
passado, limitando-se a dizer que o atraso se deve a problemas causados pelas
chuvas. Como as chuvas do ano passado não passaram nem perto da intensidade da
tragédia deste ano, não parece terem sido elas a razão para que não fosse
depositado o dinheiro da previdência dos empregados.
Na reunião também foi ouvida
a fisioterapeuta Marisa, membro do Conselho Fiscal do RPPS desde 2005. A
conselheira relatou que. em uma reunião realizada no dia 4 de abril, a
funcionária Cristina, presidente do Conselho Fiscal, afirmou que havia se
recusado a assinar uma certidão do RPPS, apresentada pelo gestor do fundo, que
seria enviada ao Tribunal de Contas. Segundo a conselheira, na certidão,
referente ao exercício de 2011, constava que a prefeitura devia 644 mil, 857
reais e 62 centavos de depósitos da parte patronal não efetuados entre
setembro e dezembro, além do 13° salário. Disse ainda a conselheira que também
não foram depositados 186 mil, 941 reais e 68 centavos relativos ao valor
descontado dos funcionários no pagamento de dezembro e do 13° salário. De
acordo com a conselheira, o gestor foi questionado sobre uma entrevista
dada pela secretária de administração a uma emissora da cidade mas disse que
não poderia falar sobre o acontecido e que comuicou que também não haviam sido
feitos os depósitos referentes ao período de janeiro a março deste ano. Com
isso o valor total do débito da prefeitura com o Fundo chegaria a 934
mil, 149 reais e 21 centavos. A conselheira afirmou também que em outra
reunião, realizada na última sexta-feira, o gestor informou que o executivo não
tinha como fazer o repasse e que pediria o parcelamento do débito em 10 vezes.
Caso isto de fato ocorra, o prefeito estará cometendo um crime ainda maior pois
estará descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte:
Venilton Ribeiro/Carlos Roberto Banjo/Rádio Mix
