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terça-feira, 29 de maio de 2012

Anastasia defende mudança na legislação para socorro a vítimas de desastres naturais.

Governador participou, de seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União

O governador Antonio Anastasia participou, ontem, segunda-feira (28/05), em Brasília, da abertura do seminário “Desastres Naturais – Ações Emergenciais”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. O seminário visa à troca de experiências entre autoridades públicas e especialistas responsáveis por enfrentar as dificuldades causadas por inundações, secas e outros desastres naturais.

Anastasia defendeu, em seu pronunciamento, a implantação do Direito de Emergência, como forma de agilizar a assistência aos atingidos por desastres naturais. O governador lembrou que a ideia do socorro tem de vir imbuída da confiança, com o administrador público recebendo a confiança para conseguir socorro imediato, prover alimentos, socorro médico e restabelecimento da locomoção. Antonio Anastasia lembrou as mudanças climáticas que vêem ocorrendo e a posição geográfica do Estado, pois os problemas que os mineiros enfrentam têm reflexo em outras unidades da Federação.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, falou sobre a importância de adotar instrumentos que minimizem os efeitos dos desastres naturais. Fernando Bezerra disse que a parceria com o TCU para adoção de iniciativas garante transparência na utilização dos recursos públicos, o que é fundamental para a sociedade. 

Minas Gerais

No último período chuvoso (2011/2012), 239 municípios mineiros decretaram situação de emergência, 20 pessoas morreram e 346 ficaram feridas. Os mais atingidos foram Guidoval, Além Paraíba, Muriaé, Cataguases, Ouro Preto, Brumadinho e Dona Euzébia. A seca tem atingido o Norte do Estado e o Vale do Jequitinhonha. Recentemente, Montes Claros e outros municípios próximos foram atingidos por abalos sísmicos.  

As chuvas deste ano destruíram 1.436 casas e 886 pontes, e danificou 23.821 casas e 872 pontes. O Governo de Minas adotou uma série de medidas de apoio à população e empresas atingidas pelas chuvas. Por meio da Copasa e da Cemig, concedeu prazos maiores e possibilidade de parcelamento das contas. O prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também foi prorrogado, beneficiando cerca de 25 mil micro e pequenas empresas e proposta a isenção de IPVA e da Taxa de Licenciamento do Veículo, mediante a comprovação de perda total dos veículos nos municípios afetados.
Por meio do Banco de Desenvolvimento Minas Gerais (BDMG) foi criado o Fundese Solidário, destinando R$ 30 milhões para reparação de danos causados a micro e pequenas empresas e cooperativas. O Governo de Minas antecipou o repasse dos recursos do Piso Mineiro de Assistência Social para 92 municípios que decretaram situação de emergência. Desse total, 38 municípios receberam, entre abril e maio deste ano, o adiantamento de seis parcelas, totalizando R$ 1,17 milhão.

Fonte: Agência Minas
Foto: Diogo Xavier / TCU