A Prefeitura Municipal do Carmo começará a
regularizar a situação do Fundo de Garantia dos servidores municipais
contratados em regime CLT entre os anos de 1986 e 1992. Os valores já estão
depositados e a individualização terá início no mês de outubro. Desta forma, os
antigos funcionários que têm direito ao benefício receberão sua cota no décimo
mês de 2013 ou nos meses subsequentes.
Esta situação ficou pendente porque em 1992
todos os funcionários da Prefeitura do Carmo foram migrados para o regime
estatutário, mas os valores devidos não foram acertados. Por isso, o Ministério
Público do Trabalho e a atual administração municipal fizeram uma parceria para
regularizar o problema e, finalmente, pagar o benefício.
Os funcionários da Prefeitura Municipal do
Carmo à partir de 1992 não têm este direito, por estarem contratados pelo
regime estatutário. Já quem foi servidor entre 1986 e o ano da mudança recebe o
benefício independente da situação atual. Mesmo que o beneficiário tenha
falecido, a família receberá o montante devido. Já os valores a que cada um tem
direito variam de acordo com o tempo de serviço entre estes anos e o salário
que recebia na época. Os cálculos levarão em consideração as mudanças de moeda
e a valorização monetária até os dias atuais.
Fonte: Ascom/Carmo
