Seja bem vindo!!

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012


Decreto de emergência vira farra sem licitação.


Depois das chuvas, está aberta a temporada de farra com a dispensa de licitações para compras de emergência e obras de reconstrução. Uma porta aberta, onde os vigias cochilam. 

Sem uma fiscalização sistemática pelo governo estadual e federal, a aplicação correta dos recursos fica mesmo por conta de cada prefeito. A Controladoria Geral da União, que fiscaliza a aplicação de recursos do governo federal, tem como metodologia o sorteio para a escolha de seus alvos e, até agora, apenas o Nordeste caiu na malha fina em relação a essas verbas. No Ministério Público Federal (MPF), somente dois municípios são investigados por suspeitas de desvio de recursos. Por sua vez, a apuração de possíveis irregularidades no Ministério Público estadual fica por conta de cada comarca e não há um esforço conjunto para todo o estado. Tampouco, a Defesa Civil tem controle sobre a forma de aplicação da verba que ajuda a liberar, orientando os municípios na elaboração dos projetos de construção.

A investigação, quando acontece, não é ligeira. O MPF iniciou recentemente apuração sobre a utilização de R$ 5 milhões pela Prefeitura de Itaúna, no Centro-Oeste de Minas. Porém, a suspeita de mau uso da verba pública ocorre quase três anos após a liberação do dinheiro, em 2009. 



Denúncia
Também entre as cidades mais atingidas pelos temporais de janeiro, merecendo a visita do governador Antonio Anastasia (PSDB), Pouso Alegre, no Sul de Minas, terá que explicar ao MPF como os recursos do governo federal para as enchentes foram gastos. O escritório da Procuradoria da República em Minas já pediu informações à prefeitura, no prazo de 30 dias, que ainda não expirou. A investida do MPF aconteceu depois de uma denúncia anônima de uma cidadã que sugeriu a fiscalização. Durante visita do governador, o prefeito Agnaldo Perugini (PT) reclamou que não conseguiu construir a Avenida Dique II, que ajudaria a conter as águas da enxurrada, em razão da demora na liberação da licença ambiental pelo estado. A obra, de acordo com Perugini, deveria ter sido iniciada em 2007, conforme compromisso político assumido à época.

 
Exigência difícil de ser cumprida
Em Minas, 218 cidades atingidas pelas chuvas estão sob o guarda-chuva dos decretos de emergência. Estão livres da concorrência pública, mas para receber ajuda do governo federal têm que cumprir uma exigência básica: ter uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec). Entre os atingidos, 38 municípios não têm essa estrutura na administração e alguns ainda aguardam votação da Câmara Municipal para a criação da coordenadoria.

Além Paraíba
O prefeito Wolney Freitas (PMDB), de Além Paraíba, Zona da Mata, uma das cidades mais atingidas pelas chuvas e com três mortos, desembarcou em Brasília com uma equipe de auxiliares que levam debaixo do braço projetos de reconstrução. O município conseguiu a aprovação do Legislativo municipal para a criação do Comdec, de acordo com o governo do estado. Além Paraíba nega a falta da estrutura e, de acordo com o cabo Antônio da Cunha, coordenador do Comdec, será necessário o desembolso de R$ 100 milhões para a reconstrução da cidade.

Guidoval
Os moradores de Guidoval, na Zona da Mata, tentam recuperar a cidade depois da devastação provocada pela cheia do Rio Xopotó, que transbordou e arrasou grande parte do município no segundo dia do ano. O prefeito Elio Lopes dos Santos (PSD) espera receber R$ 450 mil do Cartão de Pagamento da Defesa Civil, mas entende que deverá ter muita dificuldade para aplicar o dinheiro. “Em Guidoval quase não existe máquina de vender com cartão”, lamenta Santos. Na opinião do prefeito, seria mais efetivo se o dinheiro fosse transferido para uma conta do município.

Dona Euzébia
O prefeito de Dona Euzébia, Itamar Ribeiro Toledo (DEM), Zona da Mata, também já protocolou seus projetos que exigem recursos de R$ 5 milhões. “A verba para emergência já foi um aceno importante do governo federal, mas minha expectativa é de receber apenas 20% do valor, no prazo de até seis meses”, acredita.
Além disso, algumas cidades decretaram estado de emergência desnecessariamente conforme admite o próprio prefeito. É o caso de Tiradentes, no Campo das Vertentes. “Decretamos, mas não vamos usar com nada. Foi mais por uma questão de segurança. Água subiu e logo depois baixou”, explica o prefeito Nilzio Barbosa (PMDB). A cidade decretou estado de emergência em 8 e 30 de janeiro.

Fonte: Estado de Minas