Operadoras de telefonia
celular que atuam no Brasil, como Vivo, Tim, Claro e Oi, trabalham em conjunto
para criar um banco de dados único de códigos internacionais de identificação
de dispositivos móveis (IMEI, na sigla em inglês). Com o novo cadastro, que
estará pronto até o final do ano, as operadoras estarão aptas a bloquear o uso
de celulares não-homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
já no início de 2014.
A categoria de celulares
não-homologados inclui aparelhos importados ilegalmente, de grandes fabricantes
ou sem marca, modelos falsos que imitam celulares populares e também os
celulares que chegam ao Brasil nas malas dos viajantes que voltam do exterior.
De acordo com a Associação
Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), os celulares não-homologados
representam entre 5% e 10% da base instalada de celulares no País. Atualmente
existem 263 milhões de linhas ativas, segundo a Anatel. “O objeto desta ação
são os celulares piratas, que apresentam defeitos acima da média, pois usam
componentes de qualidade inferior e entram no Brasil sem recolher impostos”,
diz Eduardo Levy, diretor-executivo da Telebrasil.
Esforço
coletivo
As conversas sobre o
bloqueio de celulares sem homologação começaram há cerca de um ano, quando a
Anatel convocou as operadoras para uma discussão sobre o assunto. Durante o ano
passado, a agência e as operadoras discutiram o método mais eficiente para
bloquear os celulares piratas e quais ajustes seriam necessários para que as
operadoras iniciassem o bloqueio. O trabalho só começou em 16 de janeiro de
2013, quando a Anatel expediu um despacho com as diretrizes para a construção
do banco de dados e do sistema que bloqueará os celulares não-homologados.
O sistema de bloqueio
escolhido pelas operadoras será baseado no número único de identificação, o
IMEI, que cada aparelho recebe ainda na fábrica.
O cadastro que será criado
pelas operadoras incluirá o IMEI de todos os novos celulares vendidos a partir
de janeiro de 2014, quando o bloqueio passa a valer. Ao tentar usar um chip de
qualquer operadora em um celular pirata, a rede verificará o IMEI e, caso ele
não conste na base, o celular não será habilitado. Celulares não-homologados
comprados antes de janeiro de 2014 não serão desligados pelas operadoras.
O IMEI já é usado para
bloquear celulares remotamente, quando um cliente avisa a operadora que foi
perdido ou roubado. Neste caso, o IMEI do celular do cliente é cadastrado em
uma “lista negra” compartilhada pelas operadoras, o chamado Cadastro de
Equipamentos Móveis Impedidos (CEMI).
Dessa forma, quando outra
pessoa tenta usar o aparelho, a rede celular não permite fazer ligações, enviar
mensagens de texto (SMS) ou navegar na web.
Guerra
aos clones
Para o plano dar certo, no
entanto, as operadoras enfrentarão um grande desafio: os IMEIs adulterados ou
clonados. Para enganar a rede da operadora, muitos celulares sem marca ou que
imitam modelos populares recebem um IMEI igual ao já atribuído a outro aparelho
vendido no mercado formal ou um número inexistente. Neste caso, a operadora
terá de fazer uma investigação interna para descobrir qual dos clientes usa o
celular homologado, antes de impedir o acesso dos aparelhos à rede.
“Já vi celulares com IMEI
zerado e um mesmo número replicado na memória de vários aparelhos. É um
processo bem caseiro, eles [os contrabandistas] geram os números
aleatoriamente, a partir de um número válido”, disse ao iG um consultor do
setor de telecomunicações que preferiu não ser identificado. O processo de
verificação desses aparelhos pode atrapalhar o trabalho da ABR Telecom, empresa
responsável pela gestão da portabilidade numérica e que, segundo Levy, também
será responsável pela gestão do novo sistema de bloqueio.
Importação
“na mala”
Apesar de a fiscalização da
Anatel estar concentrada em reduzir o uso de celulares piratas, a medida afeta
também consumidores que compram smartphones no exterior para usar no Brasil.
Como o IMEI desses aparelhos não constará no novo banco de dados das operadoras,
em tese eles poderiam ser rejeitados quando o usuário tentasse fazer uma
ligação com um chip de uma operadora local.
Contudo, como esses usuários
são, em geral, consumidores ávidos de planos de dados, as operadoras trabalham
em uma solução que não os impeça de utilizar os serviços de telefonia móvel.
“Estamos em discussão para dar ao cliente de boa fé a possibilidade de
conseguir falar durante um período, até que o celular seja homologado pela
fabricante no País”, diz Levy, da Telebrasil.
As operadoras e a Anatel
ainda não chegaram a um consenso sobre o tempo máximo permitido para o uso de
celulares comprados no exterior que não tenham homologação no Brasil. No
entanto, já está certo que, se o fabricante não homologar o produto neste
período – porque não tem interesse em lançar o aparelho no Brasil, por exemplo
,– o celular será impedido de se conectar à rede de qualquer operadora ao fim
do prazo.
A mesma política será
adotada para os estrangeiros que visitarem o Brasil durante a Copa do Mundo de
2014 e a Olimpíada de 2016. A operação do sistema de bloqueio não deve ter
impacto no serviço de roaming (quando um cliente de uma operadora habilita sua
linha para funcionar no exterior, por meio da rede de uma operadora local), mas
Levy afirma que os turistas que comprarem chips pré-pagos de operadoras
brasileiras para usar no período da viagem também não serão bloqueados.
Consumidor
poderá recorrer, diz Procon
No regulamento para uso do
serviço móvel pessoal, estabelecido pela Anatel por meio da resolução 477,
publicada em agosto de 2007, a agência define que é um dever dos clientes do
serviço de telefonia móvel usar apenas aparelhos que possuam certificação
expedida ou aceita pela Anatel. “Se o consumidor comprar um produto sabendo que
é pirata, não tem jeito. Ele terá de reclamar direto na origem”, diz Maria Inês
Dolci, coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste.
Contudo, se depois de
janeiro de 2014 um consumidor comprar de boa fé um celular não-homologado e não
conseguir usar o aparelho, ele poderá acionar a revenda e a operadora na
Justiça para ter ressarcido o valor da compra. “O direito do consumidor
resguarda a informação prévia. Como se trata de uma grande mudança, ela deve
ser amplamente comunicada ao consumidor”, diz Fátima Lemos, assessora técnica
do Procon-SP, ao iG .
Segundo Levy, da Telebrasil,
as operadoras já preparam campanhas para esclarecer os consumidores sobre o que
é um celular pirata e como identificar que um aparelho foi homologado pela
Anatel na hora da compra. “Queremos que a notícia se espalhe e teremos um prazo
suficiente para informar as pessoas. Vamos orientar os clientes a trocar seus
aparelhos irregulares por modelos homologados pela Anatel”, diz Levy.
Fonte:
IG
