Os municípios mineiros receberão no próximo
dia 21 de junho recursos do Governo do Estado. O repasse extra, será dividido
entre o Imposto Sobre Mercadorias e Serviços - ICMS e o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação FUNDEB. Apenas para o ICMS, devem ser
divididos com as 853 cidades mineiras cerca de R$ 216 milhões brutos. Em
valores líquidos, o ICMS percebidos pelos municípios ficarão em torno de R$ 172
milhões. Já a receita do FUNDEB total será de R$ 172 milhões, sendo R$
77 milhões para os alunos da rede municipal e outros R$ 95 milhões voltados
para os alunos da rede estadual.
Este repasse é fruto da quitação de uma dívida
da Rede Ferroviária Federal – RFFSA com o Governo do Estado relativo à dívida
tributária de ICMS. O acordo assinado pelas partes em outubro de 1998 previa o
pagamento da parte dos municípios apenas em 2028. No entanto, o Governo do
Estado está antecipando para este ano o pagamento desta receita as cidades
mineiras. Para Além Paraíba serão destinados R$ 111.177,17 do FUNDEB e R$
149.680,01do ICMS, totalizando R$ 260.857,18 centavos.
Fonte: Venilton Ribeiro/Carlos Roberto Banjo/Rádio Mix
