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Governo de Minas cria
fundo para estimular cidadania fiscal.
A criação de um novo fundo vai garantir o desenvolvimento de
ações para estimular a cidadania fiscal em Minas. Trata-se do Fecofim - fundo
estadual para a cidadania fiscal mineira, que acaba de ser criado por lei
aprovada pela assembleia. A proposta, de autoria do governador Antonio
Anastasia, garante o financiamento de ações do programa Minas Legal, para
estimular o cidadão a ajudar na fiscalização do pagamento de impostos. O Minas
Legal prevê, além de ações de conscientização, o sorteio de prêmios pela Loteria
Mineira. Quem pedir a nota ou o cupom fiscal de produtos adquiridos no estado
deve enviar um torpedo de seu celular com os dados para o número 97531,
passando a concorrer a prêmios. O fundo foi criado com dinheiro do caixa do
estado ou de doações. A gestão do Fecofim vai ser feita por representantes de
cinco secretarias de estado e três da sociedade civil.
