O
governador Antonio Anastasia lançou, em
cerimônia no Palácio da Liberdade, novo mecanismo para o incentivo ao esporte
mineiro. O objetivo do Governo
de Minas é facilitar o processo de captação de recursos por
entidades esportivas junto às empresas que poderão abater parte do patrocínio
de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) corrente devido.
Durante a solenidade, Anastasia assinou mensagem à Assembleia Legislativa de
Minas Gerais para a apreciação do Convênio ICMS 141, celebrado no âmbito do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O referido convênio amplia
as regras de concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos
desportivos em Minas Gerais. Anastasia afirmou que a nova medida faz parte do
papel do Estado de fomentar e estimular o esporte, sobretudo, o especializado.
A expectativa, segundo Anastasia, é que o projeto de resolução seja aprovado na
Assembleia Legislativa ainda neste ano para que, em 2013, seja feito o decreto
e o Governo Na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte atual, empresas e
instituições que apoiam projetos aprovados pela Secretaria de Estado de Esportes e
da Juventude (Seej) obtêm desconto de 50% das multas e dos
juros de mora a elas aplicados, relativos ao ICMS inscrito em dívida ativa há
mais de um ano. A nova medida estende o benefício fiscal para dedução no valor
do ICMS corrente. No primeiro ano de vigência do convênio, a soma das isenções
não pode ultrapassar R$ 10 milhões. A expectativa é que cerca de 40 projetos
devam ser apoiados no primeiro ano de operação. Este número tem como base a
média de 250 mil reais por projeto apoiado e em execução na atual Lei
Estadual de Incentivo ao Esporte.
Crédito da Foto: R7
