Desde 2007, ano subsequente à aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa em âmbito nacional, o Sebrae-RJ vem empreendendo esforços conjuntos com
demais órgãos e instituições da Administração Pública e entidades
representativas de classe para efetivar a aplicação dos benefícios de
tratamento diferenciado e favorecendo aos micro e pequenos negócios no Estado
do Rio de Janeiro.
Pelo Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas - PDMPE que, em linhas gerais, tem como objetivo prático “tirar os benefícios da Lei Geral do Papel”, realiza o monitoramento da implementação da Lei Geral, buscando medir e avaliar de forma qualitativa o grau de efetividade da Lei nos municípios fluminenses.
Assim, o município de Sapucaia recebeu uma consultoria especializada que
diagnostica, de forma exclusiva e personalizada, a real situação do grau de
implantação da Lei Geral em Sapucaia. A Oficina Regional de Monitoramento 2013
aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social com o Consultor
Altair Souza e Analista Técnica Fernanda Costa.
O Sebrae-RJ já realiza importantes iniciativas que, em conjunto, são capazes de mudar para melhor a realidade econômica dos municípios fluminenses e, em consequência, facilitam a vida daqueles empreendedores dispostos a legalizar ou ampliar o seu negócio. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas parabenizou o município pela regulamentação da Lei Geral, através da Lei nº 2.258 de 17 de Maio de 2010.
Fonte: Comunicação / PMS
Créditos da Foto: SEBRAE.
