O Governo de
Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana (Sedru), em parceria com o Ministério Público de Minas Gerias, lançou,
nesta segunda-feira (4), a cartilha Plano Diretor Participativo: Instrumentos
de Cidadania. O documento informativo e pedagógico aborda a importância do
planejamento urbano e suas formas de implementação no território municipal.
A cartilha foi
elaborada com uma linguagem simples para facilitar a compreensão do cidadão
mineiro. O material traz informações sobre a organização e o crescimento
ordenado das cidades, bem como quais são os canais de comunicação existentes ou
a serem criados para que o morador possa atuar diretamente no desenvolvimento
do local onde vive.
De acordo com a
subsecretária de Política Urbana da Sedru, Tereza Navarro, a elaboração desta
cartilha será o primeiro passo para conduzir a uma verdadeira mudança no atual
paradigma do planejamento urbano no Estado.
“Infelizmente,
ainda hoje, mais de 10 anos depois da promulgação do Estatuto das Cidades, há
um verdadeiro marasmo em termos de implementação das políticas presentes na
legislação. Por isso, a elaboração desta cartilha é tão importante para trazer
diretrizes e conhecimento para toda a população sobre a necessidade da
realização do planejamento urbano pelos municípios”, afirma Tereza.
A Sedru é o órgão
do Governo de Minas responsável em apoiar e assessorar os municípios mineiros
no planejamento territorial e urbano. Atualmente, por meio da Subsecretaria de
Política Urbana, é realizada ações que visam oferecer as prefeituras
acompanhamento técnico e o fornecimento de materiais durante o processo de
formulação ou revisão de seus instrumentos de planejamento, entre os quais
destaca-se o Plano Diretor.
Fonte: Agência Minas