A Câmara de Vereadores de Sapucaia, no Centro Sul do Rio, aprovou o projeto de lei que aumenta de nove para onze o número de parlamentares no Legislativo municipal.
Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica do município, a proposta precisou ser analisada em duas votações.
De acordo com o presidente da Casa e autor do projeto, Cléber Casadio (PTB), o atual número de vereadores é insuficiente para atender a demanda da cidade. Em sua justificativa Casadio argumentou que com a Emenda Constitucional n° 58 de 23 de setembro de 2009, nos municípios com mais de 15 e até 30 mil habitantes, o número de cadeiras no legislativo pode chegar até 11. A mudança passa a valer na próxima Legislatura.
Atualmente, cada vereador recebe um salário bruto de R$ 5 mil e tem direito a quatro assessores de gabinete, cujos salários estão entre R$ 800 e R$1.400. Os parlamentares também têm direito a auxílio celular no valor de R$ 300 por mês.
Segundo o presidente da Casa, a Câmara tem orçamento suficiente para pagar as despesas desse aumento. Segundo ele, a Câmara sempre devolve dinheiro aos cofres públicos todos os anos e o impacto financeiro será mínimo, já que o duodécimo repassado mensalmente pela prefeitura se mantém intacto por força da Constituição Federal.
O Orçamento do município de Sapucaia em 2014 deve ultrapassar os R$ 56 milhões e a Câmara administra um orçamento de R$3.087.180,00.
Fonte: Centro Sul Rio Online
