Incentivar a produção e a comercialização de peixes ornamentais e criar, entre outros benefícios, condições para a atração de novos negócios para a região da Zona da Mata. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 4.165/13, do deputado Bráulio Braz (PTB), que teve parecer favorável de 1º turno aprovado pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na reunião do dia 10 de julho. O relator, deputado Romel Anízio (PP), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 4.165/13 agora segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Segundo o autor da proposição, a criação do novo polo contribuirá para o desenvolvimento de toda Zona da Mata, gerando emprego e renda. O texto do substitutivo adequa a redação à técnica legislativa, além de acrescentar objetivos e atribuições do poder púbico.
Entre as metas do novo centro de criação constam a divulgação de tecnologias aplicáveis ao manejo dos peixes ornamentais; o incentivo a novos postos de trabalho contribuindo para ampliar a renda no meio rural dentro dos princípios do desenvolvimento sustentável; e o fortalecimento das estruturas geradoras de expertise de produção e mercado, tecnologia e prestação de serviços.
Para que os produtores possam cumprir esses objetivos, a administração pública dever promover, desenvolver e divulgar boas técnicas de manejo; destinar recursos específicos para a pesquisa, a assistência técnica e a extensão rural; contribuir para a assistência técnica aos produtores, com gratuidade a agricultura familiar; estimular o desenvolvimento de ações de capacitação profissional de técnicos, agricultores e trabalhadores; facilitar os trâmites tributários; implantar um sistema de informação de mercado, interligando entidades públicas, empresas, cooperativas e associações de produtores; criar linhas de crédito especiais e, por fim, contribuir para o desenvolvimento de parcerias para capacitação profissional.
O texto também estabelece que as ações relacionadas à implementação do polo deverão contar com a participação de representantes dos produtores e das entidades públicas e privadas ligadas à produção e à comercialização dos peixes ornamentais.
Reportagem: Assembleia de Minas
Legenda da Foto: Deputados analisam e votam matérias da comissão.
Crédito da Foto: Ricardo Barbosa
