O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação junto com a Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro (CEHAB) realizou uma parceria com a prefeitura de Sapucaia para a construção de moradias populares. O principal objetivo desse empreendimento é proporcionar as pessoas em situação de vulnerabilidade o acesso à moradia digna. As inscrições são realizadas nos CRAS de Sapucaia, Anta, Aparecida, Pião e Jamapará. O prazo final para a inscrição é dia 04 de julho.
As obras, que foram iniciadas em maio de 2011, tiveram como resultado a construção de novas unidades habitacionais, divididas em dois blocos de quatro pavimentos, com 32 apartamentos cada. Os imóveis, de aproximadamente 48 metros quadrados possuem: sala, dois quartos, cozinha e banheiro. Dois apartamentos foram adaptados para deficientes.
De acordo com o assessor de habitação, Carlos Willian Lara de Azevedo, a diferença entre os programas “Minha Casa, Minha Vida” e o de moradias populares da CEHAB/RJ é que o primeiro é um projeto habitacional do Governo Federal, que financia moradias para a população de todo o país, cujo valor mínimo de pagamento corresponde a R$ 50. Já o segundo programa é válido somente no estado do Rio de Janeiro e os beneficiários não têm custo nenhum.
O Programa da CEHAB visa atender, prioritariamente, de acordo com a resolução do Conselho Gestor Municipal de Habitação de Interesse Social de Sapucaia, pessoas ou famílias que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica familiar. Além disso, um terço dos apartamentos populares é destinado às famílias que, atualmente, estão recebendo aluguel social e àquelas cujos imóveis estejam interditados pela Defesa Civil ou para as quais haja determinação judicial, nesse sentido.
Os pré-requisitos para participar do programa são:
- Ter morado nos últimos 10 anos, ininterruptamente, no município de Sapucaia, comprovado a moradia através de documentos;
- Não possuir imóvel próprio em nome de nenhum membro da família ou não ter/usar bens de herança;
- O cadastro será feito, preferencialmente, em nome da mulher, adulta e responsável dentro de uma dada realidade familiar, ou o pai que possuir a guarda dos filhos menores, inscritos no CADUNICO do Governo Federal;
- Renda per capita familiar mensal inferior ou igual a 1/4 (um quarto) do salário mínimo nacional;
- Possuir o CADÚNICO do Governo Federal;
- Pessoas/famílias que residem em área de risco na localidade municipal prioritariamente nos distritos de Sapucaia e Aparecida.
Alguns dos documentos necessários para a inscrição são: Certidão de Nascimento, Documento de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Previdência Social do titular ou cônjuge; um documento de identificação de cada um dos membros do grupo familiar; certidão de casamento, de óbito do cônjuge e ou averbação de separação ou divórcio; comprovante de residência atual; comprovantes de rendimentos (contracheque, declaração de próprio punho ou do empregador de trabalho); declarações de terceiros (de vizinhos, matrícula escolar, histórico escolar, declaração PSF, conta em loja do município, etc) que possam comprovar residência no município de no mínimo 10 anos.
Outras informações podem ser obtidas através do telefone (24) 2271-1077 ou diretamente em um dos CRAS de cada localidade.
Reportagem: e foto Leticia Knibel/Entre-Rios Jornal
