Moradores das margens da Rodovia BR-040, que corriam o risco de
perder suas casas por estar localizadas nas faixas de domínio da Concer,
saíram mais aliviados da reunião realizada na Justiça Federal, na
última sexta-feira. Isso porque os juízes das 1ª e 2ª Vara Federal,
Fábio Brandão e Marcelo Bretas, entenderam que a Concer – concessionária
que administra a rodovia – e a Prefeitura Municipal são os responsáveis
pela comunidade.
Os dois órgãos têm um prazo de 30 dias para tomar medidas necessárias
e, nesse período, as demolições que já estavam previstas estão
suspensas. Uma delas diz que o município terá que indicar à Concer um
terreno para futura aquisição, em cumprimento à decisão ali referida, no
prazo máximo de trinta dias e, por meio da Setrac, atuará, perante a
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, sobre a
viabilidade de pagamento de aluguel social pelo Estado às pessoas em
situação de iminente perda de moradia por conta das ações demolitórias
movidas pela Concer.
Uma nova reunião deve acontecer em 45 dias, para que todos os órgãos
envolvidos apresentem as informações que demonstrem o atendimento das
obrigações assumidas, relatando eventuais impedimentos que obstem o
cumprimento do ajustado no encontro que, além dos dois juízes, contou
com a presença de representantes da ANTT, do Centro de Defesa dos
Direitos Humanos (CDDH) e do Conselho Tutelar. Representantes dos
moradores do Km-57 da BR-040 também participaram do encontro.
A reunião tinha como objetivo encontrar apoio para os moradores, como
aluguel social e cadastramento para casas populares. Também seria
pleiteada uma perícia nas áreas delimitadas pela Justiça, onde casas
existentes nas margens da rodovia, principalmente no trecho entre
Itaipava e Posse, podem ser demolidas.
Durante uma manifestação pacífica realizada em frente ao órgão
federal, que fica na Avenida Koeler, Teresa Cristina Brant, do jurídico
do CDDH, explicou que a instituição interferiu em favor da população
porque os moradores estavam sendo obrigados a sair de suas casas e
assistir as demolições, sem qualquer apoio.
Fonte e Foto: E-Tribuna