Seja bem vindo!!

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Despejos na BR-040 são adiados por 30 dias.


Moradores das margens da Rodovia BR-040, que corriam o risco de perder suas casas por estar localizadas nas faixas de domínio da Concer, saíram mais aliviados da reunião realizada na Justiça Federal, na última sexta-feira. Isso porque os juízes das 1ª e 2ª Vara Federal, Fábio Brandão e Marcelo Bretas, entenderam que a Concer – concessionária que administra a rodovia – e a Prefeitura Municipal são os responsáveis pela comunidade.

Os dois órgãos têm um prazo de 30 dias para tomar medidas necessárias e, nesse período, as demolições que já estavam previstas estão suspensas. Uma delas diz que o município terá que indicar à Concer um terreno para futura aquisição, em cumprimento à decisão ali referida, no prazo máximo de trinta dias e, por meio da Setrac, atuará, perante a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, sobre a viabilidade de pagamento de aluguel social pelo Estado às pessoas em situação de iminente perda de moradia por conta das ações demolitórias movidas pela Concer.

Uma nova reunião deve acontecer em 45 dias, para que todos os órgãos envolvidos apresentem as informações que demonstrem o atendimento das obrigações assumidas, relatando eventuais impedimentos que obstem o cumprimento do ajustado no encontro que, além dos dois juízes, contou com a presença de representantes da ANTT, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) e do Conselho Tutelar. Representantes dos moradores do Km-57 da BR-040 também participaram do encontro.

A reunião tinha como objetivo encontrar apoio para os moradores, como aluguel social e cadastramento para casas populares. Também seria pleiteada uma perícia nas áreas delimitadas pela Justiça, onde casas existentes nas margens da rodovia, principalmente no trecho entre Itaipava e Posse, podem ser demolidas.

Durante uma manifestação pacífica realizada em frente ao órgão federal, que fica na Avenida Koeler, Teresa Cristina Brant, do jurídico do CDDH, explicou que a instituição interferiu em favor da população porque os moradores estavam sendo obrigados a sair de suas casas e assistir as demolições, sem qualquer apoio.

Fonte e Foto:  E-Tribuna