Prefeito, Vice e Secretários
municipais em Leopoldina ganham aumento salarial.
O plenário da Câmara Municipal de
Leopoldina aprovou na noite de segunda-feira, 12, o Projeto de Lei nº.
10/2012, que recompõe os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos
Secretários Municipais.
Segundo o Projeto, os
subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais, vencíveis a partir de 1º de março de 2012, ficam recompostos
em 6,08%.
Este índice refere-se à variação
do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, medido pelo IBGE –
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulado no exercício
de 2011.
Para a elaboração do Projeto
foi observado o artigo 5º da Lei Municipal nº. 3.843/2008 e as
determinações contidas nas normais legais que regem a matéria, sobretudo
o disposto na súmula 73 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
“No curso da legislatura, não
está vedada a recomposição dos ganhos, em espécie, devida aos agentes
políticos, tendo em vista a perda do valor aquisitivo da moeda, devendo
ser observados na fixação do subsídio, a incidência de índice oficial de
recomposição do valor da moeda, o período mínimo de um ano para revisão e
os critérios e limites impostos na Constituição Federal e legislação
infraconstitucional”.
O projeto segue para a sanção do
chefe do Poder Executivo.
Fonte: Marcelo Lopes –
Por: Wendell Nogueira (Assessoria de Imprensa da Câmara de Leopoldina)
