Agora, município poderá apoiar financeiramente os produtores que preservarem nascentes.
A Câmara Municipal de Sapucaia aprovou, por unanimidade, nesta segunda – feira (3), o projeto de lei, oriundo da Mensagem nº: 037/2014, enviada pelo Prefeito Anderson Zanon (PSD), que dispõe sobre a Preservação de Nascentes e autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais para sua execução no município.
De acordo com o projeto, o apoio financeiro somente será concedido aos proprietários rurais habilitados e que aderirem ao Projeto de Preservação de Nascentes, através da execução de ações para o cumprimento de metas estabelecidas, mediante tabela elaborada pelo valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR/RJ).
Pelo projeto de lei aprovado, o apoio financeiro iniciará com a implantação de todas as ações propostas pelo município e perdurará pelo prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser rescindido em caso de constatação de descumprimento das normas.
Emenda
A vereadora Marcella Raposo (PP) apresentou emenda supressiva ao artigo 6° do projeto, aprovada por unanimidade, que segundo ela, vai garantir que todos os convênios que por ventura sejam celebrados pelo município com entidades governamentais e da sociedade civil com a finalidade de apoio técnico e financeiro ao Projeto Preservação de Nascente ou sua execução, sejam anteriormente analisados e aprovados pela Câmara.
“O prefeito solicita que ela (a prefeitura) faça um convênio sem passar por esta Casa, e eu, acho que esse é um grande problema que agente vive hoje. Exatamente não passar por aqui. Agente está tendo outros problemas de coisas que acontecem no município e que não precisam da nossa autorização. Então por isso que eu fiz essa emenda retirando este artigo, para que agente possa exercer o nosso direito de fiscalizar, verificar se está correto, fazer as alterações necessárias....”- disse Marcella.
A preservação da nascente, local onde o lençol freático aflora, sendo berço dos rios, e de onde vem à água que bebemos, deve ter prioridade, uma vez que em diversas propriedades rurais vem diminuindo suas vazões e em muitos casos até chegando a secar.
O Brasil tem 12% da reserva de água doce do mundo, e mais de 70% das reservas hídricas do País se concentram na Amazônia. Devido a essa aparente abundância, muitas vezes, o recurso é tratado com se jamais fosse acabar. Entretanto, a importância da preservação dos rios e nascentes é indiscutível.
Fonte: ASCOM CMS
Créditos da Foto: ASCOM CMS
