· Lei Seca não tem fiscalização em cidades do interior de RJ e MG.
Sapucaia e Além Paraíba são exemplos disso
No Rio de Janeiro (RJ) e em Belo Horizonte (MG), os motoristas que não obedecem a Lei Seca são punidos mediante dezenas de operações que acontecem diariamente nestas capitais. Já no interior, como por exemplo, as cidades de Sapucaia (RJ) e Além Paraíba (MG), simplesmente esta fiscalização é inexistente.
Vários motivos contribuem para que milhares de motoristas ignorem as normas criadas para salvar vidas. Um dos principais é o pequeno número de bafômetros. Em Minas Gerais a PM tem 326 equipamentos para atender aos 853 municípios. Com isso, os infratores das cidades interioranas dos estados em questão só são pegos em acidentes, de forma isolada, infelizmente, muitas vezes, tarde de mais.
O pior é que temos um número de rodovias importantes e perigosas que ligam a várias regiões do país. As BR’s 116, 040 e 393, passam pelas localidades em questão e são campeãs em insegurança. As blitzes de Lei Seca em Sapucaia e Além Paraíba poderiam reduzir muito o número de acidentes e mortes na região.
Supremo Tribunal Federal debaterá sobre a Lei Seca
Uma audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux para o primeiro semestre de 2012, com o objetivo de discutir a Lei 11.705/08, conhecida como Lei Seca. Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a proibição de venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias, fixada pela norma.
Com informações do R7 e site do Consultor Jurídico.
