A Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Além Paraíba enviou aos órgãos de imprensa da região, um “Ato Justificador da Permissão de Serviço Público de Transporte Coletivo”. O documento, assinado por Fernando Lúcio Donzeles e datado de 25 de fevereiro de 2014, diz que o prefeito “está preparando a licitação para a concessão do serviço público de transporte coletivo de Além Paraíba”.
Poderão participar da licitação, pessoas jurídicas que demonstrarem competência jurídica, fiscal, técnica, econômica e financeira. O vencedor realizará a prestação de serviços de transporte de passageiros por veículos do tipo ônibus, durante cinco anos, quando deverá acontecer outra licitação. As linhas e itinerários serão definidas pelo Poder Público.
O prefeito disse que “a implementação de uma política de transportes eficaz é inciativa essencial ao desenvolvimento do Município”.
O Projeto de Lei nº 039/2013 que trata do assunto, datado de 29 de julho de 2013, foi protocolado na Câmara Municipal de Além Paraíba no dia 08 de agosto de 2013. Seguindo os trâmites legislativos, o projeto teve de passar pelas quatro comissões da Câmara e por várias emendas dos vereadores, com isso, o contrato com a Transportes Além Paraíba (TAP), que terminou em setembro de 2013, teve de ser prorrogado.
O Projeto de Lei nº 039 foi votado em uma reunião ordinária realizada no dia 04 de novembro de 2013, quando a Câmara Municipal aprovou-o em primeiro turno e, logo em seguida, em reunião extraordinária que também aprovou o Projeto em 2º turno.
A população aguarda apreensiva pelo início e desfecho do processo licitatório, já que a TAP, é alvo de muitas reclamações por parte dos usuários.
Independentemente da empresa vencedora, o que fará a diferença será realmente uma fiscalização rigorosa acompanhada de punições, caso a empresa não cumpra as normas estabelecidas no contrato.
Reportagem: Luciano José Louredo (Douradão)
Fonte: ASCOM PMAP/Renato Macharet Alves
Foto: TAP
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