· Sapucaia participará de Curso para garantir recursos do programa “Minha casa, Minha vida.
Municípios como menos de 50 mil habitantes devem fazer o curso EAD/PLHIS
Sempre trabalhando para o desenvolvimento local, o Prefeito de Sapucaia, Anderson Zanon, afirmou esta semana que garantirá a participação do município no Curso Gratuito de Ensino a Distância do Plano Local de Habitação de Interesse Social Simplificado (EAD/PLHIS) que será promovido pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e está previsto para acontecer de 14 a 18 de novembro.
O curso direcionado a técnicos de municípios com menos de 50 mil habitantes prevê a capacitação para a elaboração de projetos com procedimentos relativos à elaboração do PLHIS, os conceitos relativos a assentamentos precários e déficit habitacional e a metodologia para identificação, quantificação e qualificação das necessidades habitacionais locais. Além de ser uma oportunidade de diálogo entre técnicos municipais e professores especialistas no setor da política habitacional.
As ações de capacitação para elaboração de PLHIS entre 2007 e 2010 já alcançou mais de 4 mil agentes públicos em todo país e garantiu o processo de adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, que exige, entre outras coisas, a elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS até o fim do ano.
Zanon se preocupa com o fato de o PLHIS ser requisito básico para o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que só na primeira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009, já permitiu contratar mais de 215 mil unidades habitacionais em municípios com população inferior a 50 mil habitantes.
Desde a criação do Ministério das Cidades, em 2003, diversos programas viabilizaram a produção de habitação de interesse social nos municípios de menor porte, como o Programa de Subsídios Habitacionais (PSH), Crédito Solidário, Produção Social da Moradia (PSM-FNHIS), e o apoio a produção de unidades habitacionais em zona rural por meio da ação de Provisão Habitacional do FNHIS, também em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Fonte: SECOM/PMS/Sérgio Campante
